Justiça determina cassação de prefeito e vice de cidade da BA por abuso de poder e contratações indevidas

As contratações foram realizadas sem processo seletivo simplificado ou demonstração de excepcional interesse público. Vale ressaltar que Lica concorria à reeleição em 2024, uma vez que também foi eleito prefeito de Serra do Ramalho em 2020.

Ainda conforme a ação judicial, dados correspondentes ao mês de janeiro de 2024, disponíveis no Tribunal de Contas, mostram que a despesa para servidores temporários no município era de R$ 314.153,97. Este valor aumentou para R$ 1.079,524,55 devido à contratação de 443 servidores temporários e 70 comissionados.

Além do aumento atípico no número de contratações do tipo, o documento da Justiça Eleitoral aponta que a temporalidade de manutenção desses cargos também chama atenção. Após as eleições de 2024, que aconteceram em outubro, a maioria desses servidores foram demitidos entre dezembro do ano passado e janeiro deste ano.

Além da cassação dos mandatos de Eli Santos e José Aroldo dos Reis, o juiz determinou a inelegibilidade dos políticos para as eleições nos próximos oito anos. Mas como a decisão foi em primeira instância, ainda cabe recurso.